DIREITOLEGAL.org The Mobile Television Network | Notícia | Pesquisar: Tag | (tag)Luiz Holanda | 7

As prerrogativas asseguradas pela Constituição ao MP indicam que sua função não é de assessoramento a qualquer governo, mas sim a de guardião da ordem jurídica, do Estado Democrático, e de defesa dos direitos sociais e individuais indisponíveis. Embora...

Qualquer pessoa sabe que o exercício de alguma profissão exige o cumprimento de um conjunto de deveres profissionais. Na advocacia, esses deveres são exercitados durante toda a vida do profissional, porque ele, como ser humano, não apenas vive, mas con...

Ao se dirigir, humildemente, ao bunker malufista, o ex-presidente revelou um desequilíbrio sem precedente, dando, mais uma vez, prova de sua inconsistência e abalo em sua credibilidade. As acusações feitas ao seu antigo adversário caíram por terra dian...

Nessas eleições municipais, alguns candidatos, por não terem compromisso com a população nem competência para apresentar um programa de governo, têm como estratégia de caça ao voto atacar a honra e a dignidade de seus adversários. No caso da Bahia, os ...

Em outras palavras, a Constituição, a partir da emenda que reformou, em parte, o Judiciário proibiu a avaliação da progressão na carreira do juiz pautada exclusivamente pelos critérios de favorecimento pessoal. O processo de escolha, agora, exige que o...

Se a comissão tivesse sido criada apenas para investigar a oposição - como queria o Lula-, talvez não tivesse chegado ao ponto em que chegou, podendo, inclusive, atingir o planalto, cujas relações com a construtora Delta são mais do que íntimas. Daí a ...

Embora esse evento criminoso esteja fartamente provado, a tática de negar sua existência acabou por desmoralizar seus autores, principalmente depois da publicação da análise das movimentações financeiras dos investigados e das operações realizadas pelo...

Com a descoberta da caixa-preta do Judiciário, a garantia da impunidade se tornou jurídica e institucional. Juízes, desembargadores e alguns ministros passaram a integrar o rol dos chamados “bandidos de togas”, integrantes de uma poderosa associação cl...

Essa impunidade, garantida pelo próprio Judiciário, já está institucionalizada em nosso país. Em todos os órgãos e poderes da República a contaminação é total, sendo que, no caso do Judiciário, a percepção generalizada é de que nenhum juiz ou tribunal ...

O grande problema a respeito desse assunto é a controvérsia provocada por esse julgamento. A Constituição do Brasil, em seu artigo 22, diz que compete privativamente à União legislar sobre “diretrizes e bases da educação nacional”. O artigo 5º, do mesm...